É assim que o Tribunal Constitucional está à beira de declarar inconstitucional, com força obrigatória geral, a disposiçâo do Código Penal que, a seu ver, "discrimina ilegitimamente" a pedofilia homossexual. Ou seja, os juízes entendem, por exemplo, que é exactamente igual um miúdo ser abusado ou violado por uma mulher ou por um homem. Sem curar de saber qual das situações poderá causar maior abalo e mais danos permanentes ou futuros à vítima, eles consideram que o essencial é preservar o direito à orientação sexual do abusador.
Espanta-me que não ocorra a estes guardiões da Constituição nenhuma consideração relativa ao direito à orientação sexual da vítima: e se o miúdo abusado não tem, nem nunca vier a manifestar ao longo da vida, qualquer propensão homossexual? Mesmo assim deve curvar-se ao intocável direito de orientação sexual do abusador? Desculpem-me que o diga com toda a franqueza, mas a aplicação cega deste princípio parece-me tão repelente que a única conclusão lógica que eu consigo extrair é que as vítimas do caso Casa Pia, por exemplo, vão acabar por ter sido duplamente abusadas: pelos criminosos e pela Constituição. Miguel Sousa Tavares