Acerca do cheque-ensino, duas questões:

1) Deixaria de haver escolas públicas, ou continuaria a haver escolas públicas gratuitas, sendo o cheque só pago a quem optasse por pôr os filhos numa escola privada (ou,o que vai dar ao mesmo, havendo escolas públicas com uma propina igual ao valor do cheque)?

2) O cheque seria pago às familias de todos os alunos, ou só aos com um rendimento inferior a "X"?

[Claro que imagino que diferentes defensores do cheque-educação terão diferentes respostas a estas questões]

Há muitos modelos, eis um:

- as escolas públicas passariam a ser orçamentalmente independentes do Orçamento do Estado. Poderiam financiar-se através do cheque-ensino dos alunos/consumidores, por propinas adicionais, por parcerias público/privados.
- idem para as escolas privadas;

- seriam as pessoas a serem subsidiadas;
- todos os alunos teriam "direito" a um cheque-ensino, eventualmente de valor diferenciado tendo em conta critérios socio-económicos objectivos;
- este cheque-ensino seria proveniente de impostos, e obtido ao mais baixo nível administrativo quanto possível (ao nível municipal, por exemplo)

- as pessoas teriam liberdade para escolher a escola que quisessem para os seus filhos;
- as pessoas teriam liberdade de montar qualquer escola que entendessem;

Obrigado pelo comentário no meu Blog.
:)

"as escolas públicas passariam a ser orçamentalmente independentes do Orçamento do Estado. Poderiam financiar-se através do cheque-ensino dos alunos/consumidores, por propinas adicionais, por parcerias público/privados."

Quem iria decidir como as escolas públicas se financiariam? Ou, por outras palavras, quem dirigiria as escolas públicas? Uma direcção nomeada pelo governo? pelo municipio? Eleita (e por quem)?

"este cheque-ensino seria proveniente de impostos, e obtido ao mais baixo nível administrativo quanto possível"

Isso significa que os cheques-ensinos de Loures seriam pagos pelos impostos cobrados em Loures e os de Lisboa pelos impostos cobrados em Lisboa, ou apenas que seriam geridos pelos municipios de Loures e Lisboa?

Mais questões:

"as pessoas teriam liberdade para escolher a escola que quisessem para os seus filhos;"

As escolas públicas poderiam decidir só aceitar determinados alunos? P.ex., uma escola primária do Restelo decidir não aceitar alunos do Bairro da Serafina?

As escolas privadas que dicriminassem na aceitação de alunos também seriam abrangidas pelo cheque-ensino?

No caso de escolas que as propinas sejam menores que o valor do cheque, as familias podem ficar com o diferencial?